Créditos: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
TSE retoma o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014
Na noite desta terça-feira, 6, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358. Essa ação foi proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pela “Coligação Muda Brasil” (PSDB/DEM/SD/PTB/PMN/PTC/PEN/PTdoB/PTN), e pede a cassação, por abuso de poder político e econômico, da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, eleita à Presidência da República em 2014.
Nessa primeira sessão (ao todo serão quatro), o relator do processo contra a chapa Dilma-Temer no TSE, o ministro Herman Benjamin, leu o relatório sobre a ação que pode cassar o mandato de Michel Temer. O texto tem mais de mil páginas.
Na sessão, os ministros também ouviram os advogados de defesa de Dilma e Temer. Advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, Flavio Caetano pediu que o tribunal determine a realização de eleições diretas caso decida cassar o mandato do presidente Michel Temer (PMDB). Já Gustavo Guedes, advogado do presidente Michel Temer defendeu que a tese da separação de responsabilidades entre Dilma e Temer não contraria nenhuma decisão anterior do TSE.
Em seguida, o vice-procurador geral eleitoral Nicolao Dino, representante do Ministério Público no TSE, manifestou-se favoravelmente a que o tribunal determine a cassação da chapa, com a perda do mandato de Temer e também pela aplicação da pena de inelegibilidade a Dilma.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu então rejeitar as questões preliminares durante o julgamento da ação na qual o PSDB pede da cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. Entre as preliminares que foram rejeitadas, por unanimidade, estão a impossibilidade de o TSE julgar cassação de mandato presidente, ordem de depoimento de testemunhas e outras questões processuais que impediriam o julgamento do mérito da cassação, que não foi analisado nesta terça-feira.
Durante as considerações de Benjamin, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse que o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer é a oportunidade de se fazer a verdadeira análise de como se dão as campanhas eleitorais no país. “Não se trata de proposta de cassação de mandato, mas de como se faz a campanha no Brasil”, disse Gilmar Mendes ao interromper a fala do relator.
Mais três sessões foram marcadas para esta quarta-feira, 7, e quinta-feira, 8, e um pedido de vista para suspender o julgamento não está descartado.
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