Redução de taxas para instalações agrícolas e unidades de turismo rural
Braga- 2017-07-22
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autor
José Paulo Silva
A vereação bracarense aprecia esta segunda-feira, em reunião pública, uma proposta de redução em 80 por cento da taxa municipal de urbanização para instalações agrícolas e de 50 por cento das taxas de licenciamento para empreendimentos e unidades de turismo em espaço rural.
Os incentivos financeiros, que terão de ser ratificados pela Assembleia Municipal, fazem parte das ‘Acções Integradas para o Desenvolvimento Rural’ apresentadas ao executivo municipal pelos vereadores do Planeamento e do Desenvolvimento Rural, Miguel Bandeira e Altino Bessa, respectivamente, e pela administração da InvestBraga – Agência para a Dinamização Económica.
A proposta de redução de taxas para explorações agrícolas e unidades de turismo em espaço rural é justificada pela necessidade de estímulo à actividade agro-alimentar e à reabilitação patrimonial das áreas rurais do concelho.
A Câmara Municipal “reconhece a importância das fileiras de produção do leite e da carne de bovinos para o desenvolvimento do sector primário do concelho”, estimulando-se a agricultura biológica, as plantas aromáticas e medicinais, a produção de fruta, o sector vitivinícola e as produções de mel e de cogumelos.
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São enquadráveis na redução de taxas municipais de urbanização as vacarias, estábulos, salas de ordenha, silos, anexos agrícolas e estufas.
No que respeita às medidas de apoio ao turismo em espaço rural, os responsáveis municipais acreditam que a valorização de elementos patrimoniais e de elementos de interesse histórico-cultural de manifesto potencial turístico contribuirá para “a melhoria da qualidade de vida” e reforçará a oferta turística do concelho.
Poderão candidatar-se à redução das taxas de licenciamento projectos que cumpram o regulamento para a recuperação do património edificado em espaço rural e criem postos de trabalho no âmbito do turismo em espaço rural.
Enquadram-se nos incentivos as unidades de ecoturismo, enoturismo, turismo associado a actividades de caça e pesca, turismo equestre, religioso, de saúde, cultural e de parques temáticos, desde que integrados nas unidades de paisagem do Vale do Cávado, Encosta dos Santuários e Veigas de Braga, bem como pequenas unidades de alojamento de pequena escala, enquadradas nas tipologias de turismo de habitação, turismo no espaço rural, grupos de casas de campo, parques de campismo e caravanismo e turismo natureza.
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