Assessor jurídico do Fohb, Eduardo Caminati

O Booking, Decolar e Expedia terão até a próxima sexta-feira (12) para se pronunciar sobre o pedido de investigação do Fohb. A Expedia já demonstrou o interesse de adiamento do prazo de resposta através de um email encaminhado para o Cade. Se houver alguma omissão ou retardamento injustificado do posicionamento das empresas notificadas, será cobrada uma multa diária de 5 mil reais, que pode ser reajustada em até vinte vezes.

Na semana passada, o Fohb (Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil) veio a público divulgar seu pedido de investigação contra a Booking.com, Decolar.com e Expedia. O principal argumento utilizado pelo Fohb é a imposição de cláusulas de paridade tarifária, que permitem às OTAs oferecerem preços inferiores ou iguais aos das redes hoteleiras. Atualmente, o Fohb representa 27 redes hoteleiras nacionais e internacionais, sendo 635 hotéis e 111 mil unidades habitacionais. O processo nº 08700.005679/2016-13 foi protocolado junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) no último dia 27.

O requerimento é embasado na Lei de Defesa da Concorrência, que serve para prevenir e repreender qualquer infração contra a liberdade de iniciativa e concorrência. ” Acreditamos na competência do Cade para analisar e decidir se há ou não uma prática abusiva vigente “, ressaltou o assessor jurídico do Fohb, Eduardo Caminati.

Caso sejam condenadas, as OTAs deverão remover qualquer obrigação contratual referente à paridade em suas plataformas digitais, além de efetuar pagamento de uma multa que pode chegar em 20% do faturamento das mesmas. “Esperamos que seja comprovado o abuso para que ocorra uma maior liberdade de concorrência, além de estimular que as OTAs criem novas estratégias para serem competitivas no mercado.”, afirmou Eduardo.