Um mercado único digital na América Latina poderia fortalecer a região não apenas com economia de escala, mas também nos organismos internacionais de formulação de políticas e harmonização de espectro e padrões. Mas, o que se viu no painel “O caminho para o mercado único digital na América Latina”, essa estrada é longa e o projeto encontra-se ainda no plano das ideias.
A América Latina não tem um órgão supranacional que dialogue com todos os órgão reguladores de todos os países da região, que coordene políticas públicas; são poucos os cabos submarinos que conectem as nações pelo Pacífico e faltam pontos de troca de tráfego (PTTs) para interconectar as redes nacionais.
Ter infraestrutura de redes de alta velocidade, como pontua Mario Castillo, da Comissão Econômica para América Latina (Cepal), “é elemento fundamental, senão não é possível avançar na economia digital”. Mas o problema vai além.
“Temos um desafio que diz respeita a uma instância política transnacional para definir uma diretriz mínima. Não é a mesma coisa que a União Europeia, mas é um esforço que faz sentido como forma de ganhar competitividade e escala”, observa Miriam Wimmer, diretora do departamento de políticas e programas setoriais em TICs do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC). Mas mesmo o Brasil não tem sequer uma agenda digital nacional. “Como membro do governo, devo admitir que não temos uma agenda digital nacional, um conceito guarda-chuva claro do que estamos fazendo e onde queremos chegar. São muitos planos, como o Plano Nacional de Banda Larga, Cidades Digitais, mas eles algumas vezes se falam, outras não. E mesmo se a gente correr o máximo que puder, ainda ficaremos no mesmo lugar”, reconhece Miriam. Segundo ela, a secretaria de políticas de informática está dando início a um mapeamento das diferentes iniciativas de cidades digitais, e-gov, IoT, fomento ao empreendedorismo de base tecnológica e economia colaborativa. Miriam também chama a atenção para a necessidade de articulação regional para recursos críticos da Internet, citando a transição da IANA para o modelo multissetorial, como passo necessário para o mercado único digital.
Jeferson Nacif, chefe da assessoria internacional da Anatel, lembra a América Latina chegou a um nível de conectividade de pouco mais de 54%, mas que a situação dos países da região é muito distinta. “Enquanto Chile e Uruguai têm os maiores índices, chegando a 70% de penetração da banda larga, na América Central e no Caribe cai para menos de 30%. Claro que a construção de redes é fundamental, mas para um mercado único regional é necessário interconectar essas redes. Temos poucos pontos de troca de tráfego, poucos cabos submarinos que cruzam o Pacífico”, observa. Para ele, iniciativas como a Citel, que faz a harmonização de espectro na região, e o próprio Mercosul, a Comunidade Andina e do Caribe ainda carecem de um foco regional amplo e integrado. “Precisamos encontrar uma forma institucionalizada em um único fórum para ajudar governos a desenvolver suas agendas digitais nacionais, mas com foco num mercado regional. Do contrário, seria apenas uma união de várias agendas regionais sem integração, não seríamos vistos como um mercado único.”
Para Juan Jung, diretor de políticas públicas da Asociación Interamericana de Empresas de Telecomunicaciones (Asiet), Juan Jung, para acabar com a brecha da inclusão digital na América Latina, seriam necessários investimentos de US$ 400 bilhões em sete anos para “chegar a todos os rincões e aumentar a capacidade das redes existentes, fixas e móveis”.
A visão das operadoras
Sky, Oi e Telefônica também participaram das discussões. Marcos Augusto Mesquita Filho, diretor de relações governamentais da Oi, ponderou, entretanto, “que a maior contribuição que os Estados Nacionais podem dar é serem consumidores de recursos de TIC oferecendo serviços de e-gov aos cidadãos. “Só vamos conseguir (um mercado regional) quando os governos, como usuários, perceberem que terão ganhos dentro de um mercado único regional”.
O Chief Policy Officer da Telefónica para a América Latina, Enrique Medina Malo, concorda que a conectividade é fundamental para a revolução digital, mas observou que é preciso “uma modificação substancial de políticas públicas, com menos carga burocrática para insumos como espectro”. “A competição se modificou, operadoras agora competem com empresas digitais como Google, Amazon e Facebook e não podemos ter uma carga regulatória que nos amarre”.
Luiz Carlos Galvão Lobo Filho, diretor-executivo digital (CDO) da Sky, afirmou que há demanda para produtos digitais na região. “Hoje a gente sente uma necessidade mínima de conexão para trazer o consumidor para esse novo mundo.”
