O novo governo brasileiro trabalhará com três premissas para balizar todas as suas ações nos próximos anos junto ao setor de telecomunicações: aproximação e cooperação com a iniciativa privada; respeito aos contratos e garantia da segurança jurídica; e estímulos à retomada de investimentos. E é com base nesses princípios que o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) prepara um novo Plano Nacional de Banda Larga. Trata-se de uma revisão do projeto elaborado ainda pelo governo de Dilma Rousseff e que está sendo reformulado para tornar “sustentável a expansão da banda larga”, como classificou o secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges, durante palestra na Futurecom 2016 nesta terça, 18.
Borges admite que ainda falta consenso no governo com relação a metas e políticas governamentais, mas já há um direcionamento geral do novo PNBL. “O que já sabemos é que a estratégia para o Plano de Banda Larga será estimular primeiramente a oferta, para apenas num segundo momento estimular a demanda”. Entre as ações de estímulo à oferta está a revisão da meta de municípios com backhaul de redes de fibra óptica instaladas: A meta agora é alcançar 75% dos municípios. Atualmente, esse índice é de 60%. “Nos demais municípios, o transporte será feito com links de rádio ou mesmo satélite, já que teremos opções com custo mais acessível com a banda Ka”, continua o secretário.
Também está no escopo do novo PNBL, segundo Borges, “levar a banda larga fixa incentivando a instalação de redes de nova geração em cidades com menos de 100 mil habitantes, que suportem conexões de ao menos 30 Mbps por acesso e que seja escalável ao longo do tempo”.
Estão previstos subsídios para usuários residenciais de baixa renda e vouchers para a instalação de banda larga via rádio ou satélite de pequenas e médias empresas em áreas comerciais ou industriais desatendidas.
O dinheiro, segundo Borges, virá da realocação de recursos oriundos da troca de obrigações das concessionárias com a mudança para autorizações na revisão do modelo brasileiro de telecomunicações. “Faremos a realocação de recursos do setor para finalidades mais alinhadas com as demandas do país”, pontua. Borges também prometeu uma discussão profunda sobre a aplicação de médio e longo prazo de recursos do Fust que viabilize seu uso definitivo e inclui ainda em suas projeções recursos oriundos de termos de ajustamento de condutas acordados entre Anatel e operadoras.
