Aéreas atualmente são obrigados à despachar uma mala de forma gratuita em voos domésticos (Foto: divulgação/ RIOGaleão)

O Congresso Nacional parece estar extremamente convicto em ser contra a cobrança por bagagens despachadas a partir do dia 14 de março de 2017, de acordo com as novas regras apresentadas pela Anac. E os políticos já começam a receber críticas por isso. A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), por exemplo, afirmou estar profundamente preocupada com a recente reação do Congresso quanto à Resolução 400 da Anac, mais especificamente à parte que trata da cobrança de bagagem pelas companhias aéreas.

De acordo com o órgão, a Resolução 400 é um forte passo para uma indústria aérea mais competitiva e robusta no Brasil. “A indústria e certamente os investidores para as concessões de novos aeroportos estão apreensivos sobre o resultado da discussão que tem sido debatida há mais de dois anos. Infelizmente as questões políticas estão sendo colocadas à frente dos direitos dos consumidores que podem ter viagens aéreas mais acessíveis com um ambiente mais competitivo, onde o beneficiado é sempre o cliente. Isso é o que tem sido visto em todo o mundo”.

Para a associação, o atual ambiente regulatório oneroso – completamente descompassado com as melhores práticas internacionais – tem frustrado o surgimento de operadoras de baixo custo no Brasil. “A IATA espera continuar o diálogo com as autoridades em apoio a um ambiente operacional no Brasil que envie a mensagem correta aos investidores, assegure tarifas aéreas competitivas e apoie o crescimento da indústria aérea no Brasil”.

A IATA afirma que tem observado que quando “os governos trabalham para manter a regulamentação em linha com as melhores práticas internacionais e seguem acordos como a Convenção de Montreal, nossa indústria é capaz de impulsionar o crescimento econômico, estimular a atividade nos mercados secundário e terciário e fortalecer os laços sociais entre regiões”.