O Plano Nacional de Internet das Coisas elenca dezenas de ações e medidas para estimular o desenvolvimento dessa nova onda tecnológica no Brasil, tendo um horizonte de cinco anos e a meta de transformar esse segmento em uma indústria de US$ 200 bilhões por ano. Mas para isso, as propostas precisam deixar o papel e serem adotadas na prática, justamente o trabalho seguinte da equipe envolvida nesse projeto. 

 “Apresentamos mais de 70 iniciativas que vão ser negociadas com os ministérios e instituições que vão tocá-las”, explicou o gerente Setorial das Indústrias de TIC do BNDES, Ricardo Rivera. Entre essas iniciativas há ações estruturantes, medidas e catalisadores que envolvem pontos básicos do plano, como o foco em conectividade, capital humano e inovação. 

O plano destaca 17 ações estruturantes tidas como as iniciativas de maior impacto para a criação de um ecossistema para Internet das Coisas no Brasil, como incentivos e financiamentos para projetos piloto ou a elaboração de um plano de exportação de soluções em IoT. 

Além delas, há 26 medidas, como a constituição de fundos de ‘investimento-anjo’ ou de estímulos via compras governamentais. E, para completar, há o que o plano chama de catalisadores, que embora não sejam essenciais podem potencializar as iniciativas – caso de eventuais mudanças tributárias. 

Adicionalmente, o plano aborda questões legais e regulatórias, onde entram questões tidas como fundamentais, como a aprovação da lei de proteção de dados pessoais. “Diversas aplicações de IoT dependem do tratamento de dados, e para isso a gente precisa de um marco regulatório mais claro, algo que falta no Brasil hoje. Esse marco precisa ter equilíbrio e flexibilidade para inovação, ao mesmo tempo em que proteja dados”, afirmou Caio Pereira Neto, do escritório Pereira Neto e Macedo Advogados, que forma o consórcio responsável pelo plano, junto com a consultoria McKinsey e o CPqD. 

Segundo ele, a previsão de um ente governamental responsável pela fiscalização e aplicação da proteção de dados deve ser parte integrante da nova legislação. “Alguma autoridade central que possa lidar com dados pessoais, uma vez que hoje o tratamento é fragmentado em múltiplas autoridades. Nesse sentido, uma solução institucional mais clara é importante.”

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