O presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, exaltou a chegada das novas regras que visam evitar o fechamento de restaurantes

As novas regras de gorjetas, sancionadas pelo presidente, Michel Temer, que entrarão em vigor daqui dois meses, devem desonerar bares e restaurantes, fazendo com que os estabelecimentos não tenham mais que pagar encargos e tributos sobre o valor distribuído aos empregados. A intenção da medida é de estancar o fechamento das empresas do segmento gastronômico, que representam 3% do PIB brasileiro.

A nova lei estabelece que a gorjeta não constitui receita própria dos empregadores, por ser destinada diretamente aos empregados, estipulando também a retenção de um percentual do valor para que as empresas arquem com os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas.

“Os débitos trabalhistas relativos às diferenças da integração da gorjeta nas férias, 13º salário e FGTS representavam o maior passivo trabalhista oriundo das relações de trabalho entre os hotéis, restaurantes e bares e seus empregados – uma questão que agora está definitivamente solucionada”, afirmou o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem, Alexandre Sampaio.