Deputado Herculano Passos (Foto: Cláudio Araújo)

Para debater o tema, o presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, Herculano Passos (PSD-SP), apresentou requerimentopara a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira, 13. Segundo a Comissão até agosto, a LATAM (ex TAM) deve cortar cerca de 10% a 12% de suas operações nacionais. Informa ainda que a companhia  que a medida é justificada a devido ao cenário econômico desafiador, com a alta do dólar frente ao real e a desaceleração da demanda doméstica.  Já em relação a Gol, a empresa já oficializou um programa de redução gradual de 18% na oferta doméstica.

Ao mesmo tempo, o Congresso Nacional discute a Medida Provisória nº 714/2016, que extingue a Tarifa Aeroportuária (ATAERO) e permite abrir o capital das empresas aéreas em até 49% (antes era de 20%). “Com isso, a União abre mão de receitas e eleva a participação do capital estrangeiro, em benefício do bom funcionamento da aviação civil, em especial das companhias aéreas, mas ainda assim o cidadão é surpreendido com o corte de voos”, lamentou o deputado Herculano.

Para a deputada Magda Mofatto, essa é uma questão que afeta diretamente o direito dos consumidores. “Nós vivemos uma situação onde grande parte da população teve acesso a voos e, com a crise, esse acesso quase acabou. Mas isso se deu, principalmente, com o aumento exagerado das passagens e, junto com esse aumento, veio também o cancelamento de um número expressivo de voos dentro do país. Os valores altos também afugentam o cliente, então é importante que se discuta esse tema, porque se trata de direito do consumidor”, defendeu.