O Ministrio Pblico Federal (MPF) informou nesta sexta-feira, 22, que ingressou uma ao civil pblica contra o Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Cear (IFCE) – Campus Canind, 120,2 km de Fortaleza. A medida pede indenizaes para estudantes de Gesto do Turismo, que concluram a graduao em julho de 2013, mas no receberam o diploma por falta de reconhecimento do curso junto ao Ministrio da Educao (MEC).

Segundo o MPF, por “omisso do IFCE-Canind, os graduados ficaram impedidos de exercer a profisso durante aproximadamente um ano. “Somente em setembro de 2014, o IFCE informou que o curso fora avaliado pela comisso do MEC, mas aguardava portaria de formalizao”, explicou o rgo, em nota.

“A omisso administrativa do IFCE-Canind violou os princpios da administrao pblica, sobretudo os da legalidade e eficincia. Os prazos extrapolaram os da legislao”, explicou o subscritor da ao, o procurador da Repblica Patrcio No da Fonseca. O inqurito para apurar o caso foi instaurado aps denncias dos alunos.

A Procuradoria da Repblica em Limoeiro do Norte e Quixad constatou que a primeira turma de alunos, que concluiu a graduao em julho de 2013, no tinha recebido o diploma depois de quase um ano. O MPF explicou que o objetivo assegurar indenizao por danos morais e materiais causados aos alunos formados no curso de Gesto do Turismo.

O POVO Online procurou a assessoria do IFCE-Canind, que informou que vai se posicionar sobre o caso em breve.