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Lei Maria da Penha será válida também em relações homoafetivas

Um juiz de Goiás reconheceu que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada em relações homoafetivas entre mulheres. As informações são do “Estadão“.

Titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher da comarca de Rio Verde, Vitor Umbelino Soares Junior tomou a decisão na última sexta-feira, 29, com base em outros julgamentos que já aconteceram no Brasil.

A decisão foi tomada em um julgamento onde uma vítima passou a ser perseguida e agredida pela ex-companheira após o término do relacionamento entre as duas.

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De acordo com o luiz, “a violência contra a mulher baseada no gênero refere-se a uma espécia de sujeição psicossocial e cultural, relação de subordinação ou qualquer forma de dominação do agressor ou agressora frente à vítima, atraindo a incidência da legislação protetiva, cujo objetivo central é a proteção da mulher no âmbito de sua comunidade, entendida esta como o grupo de pessoas com as quais ela convive”.

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