*com informações da Agência Senado
Nesta quarta-feira (10), foi aprovado projeto que prevê a dispensa na cobrança de direitos autorais pela execução de música em hotéis, motéis e pousadas. Apresentado pela senadora Ana Amélia, durante Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o texto agora segue para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para votação em caráter terminativo.
Durante a discussão do projeto (PLS 206/2012), Ana argumentou que a execução de músicas nos quartos de empreendimentos hoteleiros tem caráter privado e que depende exclusivamente da vontade de cada hóspede. “A grande dificuldade é em se saber quando o hóspede ligou no rádio dentro do seu quarto. O Ecad (órgão de arrecadação e distribuição dos direitos autorais) continuará recebendo o direitos legais quando a música for executada em ambientes coletivos, como em restaurantes ou corredores”, explicou.
O relator, Antonio Anastasia, recomendou a aprovação da proposta com algumas emendas que também foram autorizadas pelas Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). Segundo o senador, o fato de uma música tocar nos quartos de hotéis, por exemplo, não se enquadra nas regras de execução em espaços públicos, como estabelecidos pela Lei de Direitos Autorais (9.610/1998). Sendo assim, dispensaria a cobrança conforme previsto no projeto.
