Caso aconteceu há 10 anos (Foto: Marcio Jumpei/Latam)
O Grupo Latam Airlines resolveu se pronunciar, por meio de nota, sobre o pagamento da multa de US$ 12,7 milhões, como foi noticiado pelo ME, nesta segunda-feira (25). A companhia informa que chegou a um acordo voluntário perante a SEC e o DOJ, para resolver investigações sobre pagamentos realizados pela LAN Airlines S.A. (“LAN”), há 10 anos (2006-2007) feito por uma consultoria sobre assuntos trabalhistas na Argentina.
“Após uma profunda investigação em que a empresa colaborou ativamente, ambas as agências estimaram que, em relação a estes pagamentos, a LAN não teria cumprido as regras específicas do FCPA, que exige que as empresas realizem e mantenham registros contábeis precisos, bem como um sistema adequado de controles internos.
O acordo com o DOJ considera uma multa de US$ 12,75 milhões e o acordo com a SEC um pagamento de US$ 6,7 milhões, mais juros. Além disso, os acordos da LATAM contemplam a contratação de um consultor externo, para o cumprimento dos assuntos relacionados a Compliance e controles contábeis internos por um período de 27 meses. Como já foi comunicado nos seus relatórios corporativos, a empresa tem colaborado com as autoridades relevantes em todo processo relacionado a este tema.
A LATAM e sua alta administração reafirmam, mais uma vez, o seu firme compromisso para o cumprimento das normas de todos os países onde o Grupo opera. A partir da ocorrência deste fato, a empresa tomou medidas e fez melhorias significativas em sua estrutura de Compliance e de seus controles contábeis internos.”
