Atualizada s 11h20min
Aps investigao de superfaturamento na contratao de bandas e artistas musicais para a realizao do evento “Frias no Cear” em 2011, o Ministrio Pblico do Estado do Cear (MPCE) pediu o “imediato” afastamento do atual secretrio do Turismo, Arialdo Pinho, alm de determinar a devoluo de verba e a perda de direitos polticos. A ao civil pblica de autoria do promotor de Justia de Defesa do Patrimnio Pblico e assessor da Procuradoria dos Crimes Contra Administrao Pblica (Procap), Ricardo Rocha, e foi divulgada nesta segunda-feira, 1°.
Alm do secretrio Arialdo Pinho que, poca, era chefe da Casa Civil da gesto do ex-governador Cid Gomes (Pros) e o responsvel pelos pagamentos do evento, a ao denuncia as empresas Arte Produes e seu scio-administrador, Joo Carlos Digenes Parente; Portte Turismo e Eventos LTDA e sua scia-administradora, Juciara Cunha Melo; Nativa Promoes de Eventos LTDA ME e sua scia-administradora, Ruby Helen Sousa Arajo.
Atravs de correio eletrnico, a Secretaria do Turismo afirmou que Arialdo Pinho “no foi citado ainda do teor da ao, e, quando isso acontecer, tudo ser analisado, esclarecido e respondido atravs das vias judiciais”. A Arte Produes disse que Joo Carlos Digenes est viajando e ainda no pode atender a demanda. O POVO Online no localizou a Portte Turismo.
A scia-administradora da Nativa Promoes de Eventos, Ruby Helen Sousa Arajo, pontua que, desde o incio das investigaes, tem enviado as documentaes solicitadas pelo MPCE. Ela diz que os custos do evento so compatveis com a poca e com a estrutura que era necessria. “No tem superfaturamento”, ressalta.
“Frias no Cear”
Conforme o MPCE, a contratao de bandas e artistas para o festival de msica gratuito que aconteceu em vrias cidades do Estado nos meses de janeiro e julho de 2011, envolveu a contratao de 45 artistas/bandas musicais, sendo 17 artistas de repercusso nacional e 28 de repercusso local. As contrataes foram realizadas sem licitao prvia, por meio de procedimentos de inexigibilidade, totalizando uma despesa na ordem de R$ 10.603.100,00 (dez milhes, seiscentos e trs mil e cem reais).
Custos
O promotor chama ateno para o fato de que 91,41% (R$ 9.673.554,66 ) dos valores despendidos com o “Frias no Cear” foram pagos apenas a trs empresas do ramo:
Portte Turismo e Eventos Ltda. recebeu em 2011 dos cofres pblicos exatos R$ 1.440.000,00, que corresponde a 13,6% do total contratado pela Casa Civil por conta do programa Frias no Cear naquele ano.
A Nativa Promoes de Eventos Ltda. ME faturou o importe de R$ 1.713.000,00, que equivale a 16,18% do montante total executado pelo Programa Frias no Cear 2011.
A Arte Produes recebeu R$ 6.523.000,00, percentual de 61,63% dos R$ 10.582.600,00.
TCE
A ao parte de investigaes que indicavam o superfaturamento na contratao das atraes. A ACP tambm se baseia em processo no Tribunal de Contas do Estado do Cear (TCE-CE) que trata sobre irregularidades cometidas nos procedimentos de inexigibilidades das referidas contrataes.
O promotor Ricardo Rocha pede Justia que, alm do afastamento cautelar, os responsveis pelos contratos tenham decretada a indisponibilidade dos bens imveis e mveis pertencentes a todos os promovidos pessoas fsicas e jurdicas, at o julgamento definitivo do caso, com o objetivo de assegurar o ressarcimento do patrimnio pblico do povo cearense.
De acordo com o MPCE, os envolvidos devem ser condenados por ato de improbidade administrativa, com a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimnio; ressarcimento integral do dano; perda da funo pblica aos ocupantes; suspenso de direitos polticos; e a proibio de contratar com o Poder Pblico ou receber benefcios ou incentivos fiscais.
