O limite de iseno de imposto para bens trazidos por viajante por via terrestre, fluvial e por lago ser reduzido a partir de 1 de julho de 2016, segundo a Receita Federal.
A reduo dessa cota de US$ 300 para US$ 150 havia sido anunciada inicialmente em julho de 2014 pela Receita, para entrada imediata em vigor.
O governo, no entanto, suspendeu temporariamente a medida, a pedido da senadora Gleisi Hoffmann (PT), ex-ministra da Casa Civil e candidata ao governo do Paran na eleio daquele ano.
Na poca, o governo afirmou que a mudana estava relacionada ao incio de funcionamento dos free shops a serem instalados do lado brasileiro de cidades gmeas (que so cortadas pela fronteira). Nessas lojas, haver uma cota de iseno extra.
As compras que excedem essas cotas so tributas com 50% de imposto. Para os turistas que voltam ao Brasil de avio, a cota de iseno continua sendo de US$ 500.
BEBIDA E CIGARROS
A Receita Federal tambm informou que crianas ou adolescentes passam a ser “expressamente proibidos de levar na bagagem produtos que possam causar dependncia fsica ou qumica, como bebida alcolica e cigarros”.
A proibio, segundo o rgo, est em linha com o ECA (Estatuto da Criana e do Adolescente) e com a lei 13.106, que criminaliza, por exemplo, o ato de entregar, ainda que gratuitamente, bebida alcolica criana ou adolescente.
“Agora, os servidores das equipes de bagagem tm um instrumento claro para impedir o porte de tais produtos por menores de idade”, informou a Coana (Coordenadao-Geral de Administrao Aduaneira) da Receita.
