Deputado Federal Herculano Passos (PSD/SP)
O deputado Federal Herculano Passos (PSD-SP), também presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, declarou que o PL (Projeto de Lei) de legalização dos cassinos deve ser aprovado até o fim de 2016 se tudo correr como esperado. A informação foi divulgada durante um evento de discussão promovido pela ABR e pela Skal-SP nesta segunda-feira (25/04).
Para Passos, este é um momento favorável para implantação de um projeto que movimente a economia. “O cenário de dificuldades torna necessária a inovação e esta proposta de legalização é uma ótima alternativa. Se o projeto não passar agora, acredito que nunca mais passará”, afirmou.
No início de março, o PL foi aprovado pela Comissão Especial e está pronto para ser votado no plenário do Senado. Em caso positivo, seguirá para a Câmara. A proposta atual permite a legalização de jogos de azar em geral, incluindo cassinos que façam parte de grandes estruturas hoteleiras, ou on-line, jogos do bicho, e bingos presenciais, on-line, ou via vídeo. Ao todo, será permitido o funcionamento de 35 cassinos no brasil, sendo no mínimo 1 e no máximo 3 por estado.
Mesmo com o avanço positivo do processo, Passos explicou que muitos detalhes ainda precisam ser debatidos e podem mudar ao longo das votações nas diferentes esferas. Assim, o projeto só estará mais concreto perto do fim do ano.
Quanto à eficácia da fiscalização, uma das maiores polêmicas que cercam a proposta, Passos declarou que vai depender do modelo a ser definido. “Ainda não sabemos exatamente como garantir a fiscalização, mas sabemos que esse ponto será inegociável. O que eu defendo é que cada tipo de jogo tenha uma lei própria. Assim fica mais fácil controlar”, disse.
O deputado também utilizou o argumento da alta arrecadação que a regulamentação viabilizaria para sustentar sua posição favorável. Só no primeiro ano seriam cerca de 15 bilhões de impostos, podendo chegar a 100 bilhões em dez anos.
Caso o PL seja aprovado, o Brasil contará com o apoio de países que têm modelos de regulamentação consolidados para implantar cassinos. Porém, o investimento estrangeiro não poderá ser maior que o nacional. “O objetivo é priorizar os players brasileiros”, confirmou Passos.
