Os cartórios do país receberam autorização para emitir o passaporte e a carteira de identidade. A prestação desse serviço requer, no caso da emissão do RG, que a associação local dos cartórios formalize convênio com a Secretaria de Segurança Pública do estado. Já o convênio para a emissão de passaportes terá de ser firmado entre a Polícia Federal e a associação nacional dos cartórios de registro natural.
A medida administrativa que possibilita os cartórios a prestarem também este serviço foi anunciada no dia 26 de janeiro pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Créditos: Divulgação/MJ-DPF
Brasileiros poderão fazer os dois documentos nos estabelecimentos, que devem fazer convênios com as Secretarias de Segurança dos Estados e Polícia Federal
Nas duas situações os acordos deverão passar por análise e homologação do Poder Judiciário. No caso dos convênios locais caberá às corregedorias dos tribunais estaduais. Quanto aos convênios para a emissão de passaporte, eles terão de passar pela Corregedoria Nacional de Justiça, a quem caberá avaliar as viabilidades jurídica, técnica e financeira.
Por meio de nota, o juiz auxiliar da corregedoria Marcio Evangelista disse que a medida não afetará a confiabilidade do passaporte brasileiro. A Polícia Federal continuará responsável por emitir o passaporte.
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O convênio só permitirá o compartilhamento do cadastro de informações dos cidadãos brasileiros com os cartórios, que apenas colherão as digitais e confirmarão para a PF a identidade de quem solicitar o documento.
Por meio de convênio será também possível a autorização para a renovação dos passaportes, pelos cartórios de registro civil. Para ter acesso a esse serviço, no entanto, será necessário o pagamento de uma taxa extra.
Com informações da Agência Brasil
