A Lei que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Turismo tem beneficiado a área em Teresina. Sancionada pelo prefeito de Teresina, Firmino Filho, no dia 30 de junho, a Política atua como fator de desenvolvimento social e econômico, através do apoio à atividade turística.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Fábio Nery, a Lei 4.743 é um avanço à regulamentação do setor turístico: “Com a aplicação de um instrumento legal, que proteja a organização da oferta turística e estabeleça as suas normas reguladoras, a cadeia produtiva do turismo funcionará de forma mais eficaz”, disse o secretário.
Com o objetivo de viabilizar o planejamento sustentável e estimular o setor, a lei propõe ações para geração de novos empregos, melhoria da renda das famílias e elevação da receita pública. A lei discorre sobre as principais conceituações da atividade turística, estabelecendo critérios para o seu entendimento através das diferenças básicas entre Turismo, Prestadores de Serviços Turísticos, Meios de Hospedagem, Diária, Agência de Turismo, Transportadoras Turísticas, Organizadoras de Eventos, Parques Temáticos e Acampamentos Turísticos.
O objetivo é resguardar a atividade e promover o seu correto gerenciamento, através dos princípios da livre iniciativa, da descentralização, da regionalização e do desenvolvimento econômico social justo e sustentável.