Uma das principais reivindicações das empresas aéreas e da Abear está próxima de se tornar realidade. A Comissão de Estudos Econômicos do Senado aprovou neste terça-feira (12/07), no Congresso a medida em que fixa em 12% o limite do ICMS no preço do combustível de aviação. Agora a medida deve ser votada em plenário, mas ainda não foi fixada uma data. Com o recesso parlamentar a medida deve ser votada em agosto.
Atualmente o ICMS do combustível para aviação varia de estado para estado, com valores que chegam até a 25%. O limite de um teto máximo para essa cobrança faz parte de uma das principais reivindicações encaminhadas pela Abear ao Governo. As empresas aéreas acumulam um prejuízo estimado em R$ 10 bilhões com queda na demanda e na oferta de voos.