Comissão da Câmara aprova regras mais duras para aborto

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Aborto ilegal mata uma mulher a cada dois dias

Em mais um retrocesso da atual conjuntura política do país, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 8, o endurecimento das regras de aborto no Brasil.

A decisão é uma vitória da conservadora bancada evangélica, que, por 18 votos a um, votou pela inclusão na Constituição que a vida começa na concepção, restringindo, portanto, o aborto mesmo em situações hoje consideradas legais, como em casos de risco de morte à gestante e gestação fruto de estupro.

A mudança constitucional foi incluída em uma proposta de emenda à Constituição que amplia a licença maternidade para mães de prematuros pelo número de dias em que o bebê ficar internado, até o limite total de 240 dias.

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O texto segue para a análise do plenário e não tem prazo para ser votado. Lá, precisa de ao menos 308 votos para ser aprovado.

A comissão especial foi instalada como retaliação à decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal, que determinou que não é crime a interrupção de gestação até os três meses de gravidez, tomada no final de novembro.

Com informações da “Folha“.

Confira vídeo da comemoração dos parlamentares da comissão:

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