Escrevi há algum tempo na Revista em Pauta nº 3, da Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços o seguinte: “Se pensarmos as atividades turísticas desenvolvidas em estrito acordo com a Constituição Federal, poder-se-ia imaginar uma sociedade voltada para a livre iniciativa, trabalhando para estabelecer equilibrada equação social justa e solidária, preocupada com o meio ambiente e observando, ainda ou também, as disposições da livre concorrência e exercício de quaisquer atividades econômicas”. E fui além: “Diria, numa singela afirmação que a burocracia é um fator negativo para a competitividade, prejudicando toda infraestrutura, impedindo o aparecimento de serviços especializados e estruturas básicas, como saneamento, asfalto, portos, aeroportos, enfim, inúmeros serviços que tornariam o turismo acessível a todos, não só dos nacionais, como dos estrangeiros. O custo Brasil já enorme com a burocracia, agora cresceu de forma difícil de estimar, com aliança existente com a improbidade.”
Penso nisso novamente nesse momento em que o País passa por essa enorme crise de improbidade e de crimes contra a administração, para não falar sobre associação para o crime, funcionando com a finalidade precípua, ao que tudo indica, de criar dificuldades para gerar facilidades aos agentes da administração, em todos os níveis, e descuidando de suas obrigações dolosamente. Daí o crescimento da prática da propina, do caixa 2, do “pedágio”, para os transportadores não serem importunados nas estradas, enfim, uma série enorme de desmazelos voltadas, não ao público, mas ao enriquecimento ilícito.
A burocracia encobre tais perversões, que findam por ficarem impunes! A Constituição Federal, nos arts. 37 a 43, sinaliza com o norte, que deve ser seguido, mas, infelizmente, há o emaranhado legal e a judicialização de todos os conflitos, inclusive os políticos, sem uma voz de comando da própria justiça – embora as Súmulas e as questões de relevância tenham levado o Supremo Tribunal Federal a uma tentativa séria, mas, ainda, ineficaz de criação de paradigmas que possam impedir quaisquer juízes, seja qual for a Instância, de afirmar em suas decisões: “data venia” do Supremo Tribunal Federal.
Licitações – A improbidade e a burocracia fazem um amalgama, com finalidade precípua, ao que tudo indica, repita-se, de criar dificuldades para gerar facilidades ao descumprimento de obrigações, como é o caso das licitações públicas.
O falecido ministro Hélio Beltrão iniciou neste País um movimento sério de desburocratização, ainda naquele tempo descolado dessa gigantesca máquina de corrupção, tipo mensalão, lava- jato e tantas outras. Infelizmente, todavia, o falecimento do ministro levou consigo todas as boas ideias e tentativas daquela época, fazendo com que diversas administrações, ao continuarem o programa de desburocratização, findassem por falhar e o polvo da burocracia, da improbidade e da corrupção estendeu seus tentáculos de maneira sem precedentes, compreendendo a fragilidade punitiva do estado.
“A pouca sensibilidade de burocratas frente ao dinamismo do setor, é óbvio, gera uma lentidão muito grande e retarda o desenvolvimento, impedindo que os empreendimentos produzam e gerem riquezas. Repita-se, cerca de R$ 30 bilhões a 40 bilhões são gastos com o atendimento da burocracia brasileira, sem falar da perda de tempo.
Ônibus, navios, embarcações de turismo, aviões, hotéis, parques temáticos, centros de convenções e tantos outros serviços são vítimas de uma burocracia impiedosa, aliançada a outras mazelas e a uma carga tributária excessiva e complicada, além de percalços de toda ordem nas estradas, portos, aeroportos e em outras situações. Tudo isso causa insegurança, aumento de custos e perda de tempo, que evidentemente representa dinheiro, o que, obviamente, precisa ser revisto.
Os felizes excursionistas de um belo cruzeiro marítimo nem imaginam o que o armador ou operador da viagem enfrentou para levantar âncoras. E, muito menos, o custo desta operação!
Como se processa a burocracia/fiscalização por ser uma fiscalização de papel, ou seja, burocrática, de nada vale, pois se os papéis da empresa estão em ordem, pouco importa conforto, segurança, regularidade e outros requisitos essenciais para o mercado e para o consumidor. A empresa pode ter equipamentos desprezíveis e perigosos, mas se a papelada estiver em ordem, tudo bem.
O resultado da burocracia é uma corrupção desenfreada em trinta e tantos ministérios, órgãos reguladores subjugados ao crivo ministerial, ou seja, com autoridade até certo ponto. São péssimos os serviços públicos, quase em todas as áreas, além de déficit de portos, aeroportos e rodoviárias, sem falar de ferrovias e metrôs. Quarenta ou cinquenta anos de atraso emperram a hotelaria, o transporte de turismo, as agências de turismo e toda cadeia produtiva. Como, por exemplo, aceitar que, para se organizar e realizar um evento em um centro de convenções organizado, do tipo Riocentro ou outro do mesmo porte, o organizador precisa obter de 15 a 20 autorizações ou alvarás para um evento de dois ou três dias. E o custo disso? Oficial e extra-oficial? É o aumento dos preços turísticos que os tornam muito caros em relação a países concorrentes.
Enfim, não adianta termos Ministério do Turismo, Embratur e órgão estaduais, se não consigamos reverter esta situação grave e ineficaz, ficando o turismo brasileiro refém de uma papelada inútil e sem sentido. É preciso reverter essa situação grave e ineficaz.
Esta é uma pequena contribuição realista e dissociada de aspectos puramente da lei, para que todos possam entender e se juntarem em uma campanha pela desburocratização, que, certamente, diminuirá grandemente o custo Brasil e a corrupção.
Paulo Roberto Wiedmann