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Senado votará legalização de cassinos e jogos de azar

 

Jogos podero voltar a ser legalizados no Brasil. Imagem: Andr Franco/CC

Jogos poderão voltar a ser legalizados no Brasil. Imagem: André Franco/CC

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que aumenta legaliza bingos, cassinos e jogo do bicho (PLS 186/2014). A matéria agora segue para votação no plenário da casa. A proposta faz parte da Agenda Brasil, pauta apresentada pelo presidente do senado, Renan Calheiros, que tem como objetivo o reaquecimento da economia. O texto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), define os critérios para a autorização, exigências e regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos.

Em seu parecer, o relator da proposta, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) destaca que o Brasil um dos poucos países entre as maiores economias do mundo que ainda não conta com mecanismos legais de regulação dos jogos de azar. Para ele, a falta de regulamentação causa um efeito negativo, devido à falta de investimento estrangeiro no Turismo.

De acordo com dados da World Lottery Association, o relator informou que no mercado de loterias os jogos movimentaram US$ 400 bilhões em todo o mundo no ano de 2014, dos quais o Brasil teve participação de apenas 1% com as loterias administradas pela Caixa.

A legalização de jogos de azar vem sendo defendida pelo Ministério do Turismo. Em maio, o então ministro Henrique Alves definiu esta como uma de suas bandeiras para fomentar o setor, ideia defendida pelo seu sucessor e atual titular da pasta, Marx Beltrão.

Com a liberação dos jogos, estima-se que sejam arrecadados cerca de R$29 bilhões em tributos para o governo, nos próximos três anos. Pelo texto, a delegação para exploração dos jogos de azar compete exclusivamente à União. Caberá à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, a administração das contas das empresas, bem como o apoio a ações de fiscalização dos jogos.

O processo para a concessão da exploração de jogos de azar será sempre precedido de licitação. A concessão terá a duração de até 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual período uma única vez.

Caso aprovado em plenário, o texto segue para a Câmara dos deputados e na sequência para a sanção do presidente Michel Temer.

Câmara também discute legalização
A Câmara do Deputados também conta com um projeto de lei para a legalização de jogos. O chamado Marco Regulatório dos Jogos no Brasil é discutido por meio de uma Comissão Especial criada em outubro do ano passado e avalia 14 propostas sobre a legalização de bingos, cassinos, jogo do bicho, jogos pela internet e caça-níqueis em território nacional.