Está em vigor o cadastramento de condutores de vans, micro-ônibus e veículos do gênero para o transporte interestadual de passageiros. A resolução 4777 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) permite, também, viagens internacionais de até 540 quilômetros em veículos que oferecem menos de 20 assentos. A medida visa garantir tranquilidade nas viagens para mais de 100 mil pessoas que buscam anualmente o turismo de compras em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, e que movimentam mais de R$ 360 milhões anuais – em seus três grandes polos de moda e lojas pulverizadas por toda a cidade.
Em abril, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Marcelo Fiorini, e a presidente da Associação da Rua Teresa, Claudia Pires, pediram à ANTT urgência na nova regulamentação. Na epoca, a agência chegou a punir vans e similares de pequeno porte que traziam compradores a Petrópolis. Nos três primeiros meses do ano, veículos chegaram a ser multados e até apreendidos.
O turismo de compras movimenta mais de R$ 30 milhões mensais em 1.200 lojas da Rua Teresa e Bingen, 390 pontos de vendas da Feirinha de Itaipava, além dos mais de três mil pontos comerciais entre Centro Histórico e distritos. O deputado estadual licenciado Bernardo Rossi (PMDB), que intermediou reunião entre coordenador de fiscalização da ANTT, Marcelo Bavier, e representantes do comércio petropolitano, ressaltou que o turismo é um dos pilares da economia da cidade serrana e o turismo de compras um importante e tradicional nicho no setor. “É preciso facilitar a vinda de compradores gerando emprego e renda em nossa cidade”, afirmou.
De acordo com levantamento da ANTT, 3.719 empresas estão habilitadas a oferecer o serviço no Brasil e 25.551 ônibus estão autorizados. Por ano, são mais de 308 mil autorizações de viagens interestaduais e a expectativa é que, a partir de agora, esse número cresça ainda mais devido à possibilidade de uso dos micro-ônibus e vans. Condutores de vans autônomos e empresas devem procurar os órgãos emissores de licença de circulação para o cadastramento.
Marcelo Fiorini comemorou a nova regra e a tranquilidade garantida aos compradores. No auge da fiscalização, metade dos compradores que chegava à cidade em veículos fretados deixou de se dirigir a compras em Petrópolis.
“A resolução da ANTT veio em uma excelente hora, pois o comércio petropolitano terá o movimento de clientes de regiões como a zona da mata mineira, que poderão voltar a se organizar em grupos e consumir nas lojas, especialmente dos polos de moda do Bingen e da Rua Teresa”, afirmou Fiorini
Para Claudia Pires, importante a divulgação entre os condutores de vans e as empresas a retomada das viagens tranquilas para a Rua Teresa.
“Maravilhoso ter as novas regras em vigor. A imposição e uso de veículos maiores estava trazendo muito prejuízo e até hoje havia uma retração de 30% da vendas. Hoje, por comodidade, se usa muito mais vans e veículos de pequeno porte do que ônibus grandes”, aponta.
Para se cadastrar
O fretamento está permitido sob as seguintes características pela resolução: Turístico (quando a pessoa jurídica tenha por objeto social a prestação de serviços de transporte turístico de superfície e que mantenha registro no cadastro do Ministério do Trabalho); Eventual (para deslocamento das pessoas em circuito fechado, em caráter ocasional, com relação dos passageiros transportados e emissão de nota fiscal de acordo com as características da viagem); e Contínuo (serviço prestado por operador autorizado, oficializado por meio de contrato registrado em cartório, para deslocamento de pessoas em circuito fechado, por período determinado, com quantidade de viagens, frequência e horários pré-estabelecidos, com relação fechada de passageiros).
Mais informações sobre as atividades podem ser consultadas na sede do Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis, na Rua Irmãos D’Angelo, 48 – coberturas 4 e 6, no Centro Histórico. O telefone é (24) 2237-0806. Outros dados podem ser obtidos também através do e-mail: sicomercio.petropolis2011@gmail.com.
