A Câmara de Reguengos de Monsaraz (Évora) tem um orçamento para este ano de 22,8 milhões de euros, menos 1,1 milhões do que em 2017, apostado em “terminar com o endividamento”, disse hoje o autarca José Calixto.
“O relevante deste orçamento, que é de 22,8 milhões de euros (no ano passado foi de 23,9), é uma situação que se prevê vir a terminar com o endividamento” da câmara, destacou o presidente do município, José Calixto (PS).
Segundo o autarca, este endividamento resultou “da assunção de cerca cinco milhões de euros de dívida não contabilizada em 2006 e também de um processo penoso com o ciclo urbano da água, que se veio a avolumar até há cerca de dois anos”, quando “foram equilibradas as receitas com as despesas”.
“Iniciámos um processo de saneamento financeiro, aprovado no final do ano passado, com um valor de 7,7 milhões de euros”, o que inclui as dívidas do município ao grupo Águas de Portugal, que vão agora ser refinanciadas, tal como as de outros municípios do país, pelo Banco Europeu de Investimento (BEI).
“O Orçamento do Estado deste ano já prevê o recurso a este instrumento e estamos à espera que o Governo termine a legislação de acesso a esse valor de financiamento do BEI, que termina definitivamente com as dívidas das autarquias na área das águas”, frisou.
Com a resolução do “endividamento estrutural” como aposta deste ano, o “orçamento real” da câmara aprovado pela maioria socialista no município e na assembleia municipal ronda, assim, “os 15 a 16 milhões de euros”, precisou o autarca.
No capítulo do investimento e da captação de fundos comunitários de apoio ao desenvolvimento, de acordo com José Calixto, a autarquia pretende executar os projetos incluídos no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, que ronda os três milhões de euros.
A requalificação da Praça da Liberdade e a criação de uma ciclovia transversal ao interior da cidade são duas das iniciativas destacadas pelo presidente da câmara.
A requalificação do património e a promoção da marca territorial “Capital dos Vinhos de Portugal” é outra das prioridades.
“Temos um grande projeto, que está atualmente na fase final do visto do Tribunal de Contas, que é a recuperação do último troço de muralhas em Monsaraz, que é de cerca de 1,4 milhões de euros, e temos cerca de 500 mil euros para ativação da marca ‘Capital dos Vinhos de Portugal’, com ações de promoção interna e externa e estruturação do enoturismo no concelho”, precisou.
No âmbito do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC), a Câmara de Reguengos de Monsaraz prevê também requalificar edifícios escolares e promover o sucesso escolar e a eficiência energética.
O desenvolvimento turístico é outra das prioridades, tendo José Calixto apontado como exemplo um projeto de valorização do enoturismo e da paisagem, que está prestes a ser candidatado a fundos comunitários, para “contar a história de cada um dos nove produtores de vinho” locais e que integra percursos pedestres culturais e rotas de BTT.
Quanto à receita municipal, o autarca disse que “não há alterações” nas taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis e da Derrama, as quais já estão “significativamente abaixo dos valores máximos previstos na lei” e preveem “fatores de diferenciação para pequenas e médias empresas, famílias numerosas e questões sociais”.
