A partir desta terça-feira (5) o Plenário começa a votar, entre outras pautas, o substitutivo do projeto de lei que regulamenta a exploração de jogos de azar (PLS 186/2014). Segundo o autor do projeto, senador Ciro Nogueira (PP-PI) as apostas clandestinas movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano.
O texto, um substitutivo do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), define os tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos.
Em cada município será credenciada no máximo uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes. Os cassinos funcionarão junto a complexos turísticos construídos especificamente para esse fim, juntamente com hotéis e restaurantes. A ideia é contribuir para a geração de empregos e fortalecer a política de desenvolvimento regional por meio do turismo.
Um das emendas aprovadas no substitutivo estende os requisitos de idoneidade a todos os sócios da pessoa jurídica que detenha direitos para exploração de jogos de azar. Outra emenda amplia a proibição de que detentores de mandatos eletivos explorem jogos de azar, de forma a abranger também cônjuge, companheiro ou parente em linha reta até o 1° grau.