CNTur propõe reforma da Lei Geral do Turismo ao Ministro Marx Beltrão

A Confederação Nacional do Turismo (CNTur) entregou hoje (09) ao Ministro Marx Beltrão, uma lista de sugestões para a reforma da Lei Geral do Turismo com 17 itens. Com enfoque em três atividades : meios de hospedagem, restaurantes e viagens, o texto busca uma reanalisar alguns artigos como a eliminação de gargalos que impedem seu crescimento do setor no país. O o representante da CNTur na reunião, José Osório Naves, lembrou aos participantes do conselho que a sustentabilidade do turismo nacional não é apenas obrigação do governo mas, especialmente, da iniciativa privada que carece, no entanto, de melhores políticas públicas que desonerem a atividade para que o custo-turismo no Brasil seja compatível com a realidade do país, quer no incremento das viagens domésticas como no receptivo de  estrangeiros.

No mesmo documento a Confederação Nacional do Turismo pede, entre outras sugestões,  a inserção, na Lei, do Sistema Nacional do Turismo, no capitulo II, seção III, das entidades sindicais patronais e laborais, sindicatos, federações e confederações específicas do setor de turismo, por serem as legítimas representantes dessa atividade econômica produtiva e da força de trabalho geradora das riquezas da atividades e ainda por serem as arrecadadoras do imposto sindical recebido da União.

Outra questão importante é a execução de áudios e vídeos na hotelaria. De acordo com a lista, toda execução de áudio ou vídeo em ambientes de uso individual e não coletivo nas dependências de meios de hospedagens, não será passível de cobrança de direitos autorais. Também será discutido a liberação de vistos de entrada de turistas estrangeiros no Brasil.

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