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Câmara discute regulamentação de aplicativos de hospedagem

Tributação, segurança e benefícios das plataformas de turismo foram tema de audiência pública – foto Cláudio Araújo

Os App’s de tecnologia em turismo foram tema de audiência pública da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, presidida pelo deputado federal Herculano Passos (PSD-SP). No encontro, a tônica foi a polarização entre a hotelaria tradicional e as plataformas de hospedagem, como Airbnb, por exemplo. Conforme Herculano, a questão da tributação é o principal problema apontado pela hotelaria nesta questão.

“Os meios de hospedagem tradicional se sentem injustiçados porque têm uma alta carga tributária. Eles pagam desde encargos trabalhistas até direitos autorais enquanto quem aluga um imóvel nessas plataformas digitais tem o dever de pagar apenas o imposto de renda. Claro que quem paga menos imposto pode cobrar um valor menor pela diária e isso é que os hotéis acham injusto.”

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manoel Cardozo Linhares, é necessário o estabelecimento de novas regras tanto para os aplicativos, quanto para a hotelaria. “A indústria hoteleira não é contra as plataformas, o que nós queremos é a regulamentação, para que deixe de existir uma concorrência desleal com o setor hoteleiro. Queremos tanto que eles tenham um imposto regulamentado quanto que os impostos dos hotéis sejam reduzidos.”

A representante do Airbnb, Flávia Matos, disse que a empresa é favorável à uma adequação da legislação à nova realidade das plataformas online. “Ainda não existe um enquadramento legal, porque se trata de uma atividade que até pouco tempo não existia. E não dá pra usar uma legislação antiga para uma coisa que é nova, mas estamos absolutamente à disposição para tratar de eventuais novas maneiras de tributação”.

Para Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), modificações em leis já existentes podem equilibrar essa diferença tributária. Larissa Peixoto, do Ministério do Turismo, defendeu a regulamentação dos aplicativos e lembrou que outros tipos de serviços na internet, como o Spotify e a Netflix, também foram tributados de maneira diferenciada recentemente.